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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 14:24
Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Atos que instituíram sistema de reserva de vagas com base em critério étnico-racial (cotas) no processo de seleção para ingresso em instituição pública de ensino superior.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2015 - 12:25
STF inicia julgamento de ação que pede providências para crise prisional no Brasil
O PSOL através de uma ação cautelar pede que se reconheça a violação de direitos fundamentais da população carcerária e seja determinada a adoção de diversas providências no tratamento da questão prisional do país
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 13:20
Plenário nega processo de extradição de libanês por falta de documentos
O libanês está preso no Brasil há três anos pelo crime de tráfico internacional de armas e drogas
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 01:00
Questões de Direito Constitucional e Internacional
Questões de Direito Constitucional e Internacional, extraídas do 138.º Exame da OAB/SP
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2015 - 11:10
Primeira Turma defere pedidos de extradição para França e África do Sul
comparecido a júri em maio de 2013, mas fugiu para o Brasil. Já o cidadão francês, é condenado por tráfico internacional de drogas
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 10:31
1ª Turma defere pedido de extradição de espanhol acusado de tráfico de drogas
tráfico internacional de drogas, após a apreensão de quase uma tonelada de cocaína
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2015 - 11:07
Suspenso julgamento sobre marco regulatório de TV por assinatura
As ações, julgadas em conjunto, – ADIs 4679, 4747, 4756 e 4923 – foram ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Democratas (DEM), pela Associação NEOTV, pela Associação Brasileira de Radiodifusores (ABRA) e pela Associação Brasileira de Televisão por Assinatura em UHF (ABTVU)
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Doutrina » Internacional Publicado em 11 de Janeiro de 2011 - 16:28
Tratado internacional de direitos humanos é passível de denúncia?
-se a possibilidade de exclusão de país signatário através do instrumento de denúncia, tendo em vista os princípios de caráter interno e internacional.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2006 - 13:56
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00
Questões de Direito Internacional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Questões de Direito Internacional
Questões de Direito Internacional, extraídas das provas do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 12:43
Plenário retifica proclamação de resultado do caso Battisti e esclarece que presidente deve observar o tratado Brasil-Itália
A decisão foi tomada na apreciação de uma questão de ordem levantada pelo governo italiano quanto à proclamação do resultado da votação, no dia 18 de novembro passado.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 16:58
Ministério Público tem legitimidade para executar multa em condenações penais
O tema foi tratado na 12ª questão de ordem apresentada na AP 470 e na ADIn 3.150.
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Perguntas e Respostas » Internacional Publicado em 02 de Março de 2006 - 02:00
Questões de Direito Internacional
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB de vários Estados.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2011 - 16:00
Suplente reclama de descumprimento de liminar pelo presidente da Câmara
Carlos Victor pede a concessão de liminar para que o presidente da Câmara seja obrigado a cumprir a ordem liminar da ministra no MS 30260, sob pena de multa pessoal.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 11:03
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 08 de Junho de 2009 - 01:00
Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Criança. Permanência no Brasil versus volta ao país de origem.
O Partido Progressista - PP formalizou esta arguição de descumprimento de preceito fundamental
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 09:52
Relator vota contra ADPF que questiona Lei da Anistia (consolidada)
O ministro Eros Grau, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153